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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.
Porte de arma branca.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Réu é condenado por morte em brincadeira de 'roleta russa'
, reconhecimento do homicídio simples e absolvição pelo delito de porte ilegal de arma.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 09:40
Penal. Porte irregular de arma. Receptação.
Atipicidade. Valor econômico. Dosimetria. Subtituição da pena corporal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Porte de arma e extorsão. Relaxamento de prisão.
Inteligência dos artigos 195 do Regimento Interno deste Tribunal e 659 do Código de Processo Penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.
Incabível a substituição por pena restritiva de direito.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2003 - 01:00
O Porte de Arma de Fogo e seu Tratamento Penal
, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2016 - 17:09
Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida
Processual Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Abril de 2013 - 11:50
Tentativa de homicídio qualificado e porte ilegal de arma.
Nulidade da pronúncia. Materialidade. Solicitação de complementação de laudo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Porte ilegal de arma de fogo. Paciente que aceita proposta de suspensão condicional do processo prevista no artigo 89 da Lei nº 9.099/95.
Habeas corpus - porte ilegal de arma de fogo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:17
Recurso em sentido estrito. Porte ilegal de arma de fogo.
Corrupção de menor à prática de infração penal. Prisão em flagrante. Concessão de liberdade
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo.
Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 20:30
Rapaz é condenado por assaltar simulando porte de arma
Réu deverá cumprir pena em regime inicial semiaberto, pois permaneceu preso cautelarmente, exclusivamente por esta ação penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Apelação. Porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha. Concurso formal e material. Condenação.
Penal e processual penal. apelação. porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha.